Home › Serviços › Encerramento de Empresa

5,029 avaliações no Google

Encerramento de Empresa e CNPJ MEI

Encerrar uma empresa exige mais do que simplesmente parar de emitir notas: é preciso dar baixa formal no CNPJ junto à Receita Federal e, quando for o caso, à Jucesp, além de regularizar eventuais pendências fiscais antes de fechar. Fazer isso errado deixa o CPF do responsável vinculado a uma empresa “fantasma”, o que pode gerar problemas anos depois.

Quero encerrar minha empresa
Ilustracao animada: documentos da empresa arquivados na pasta, que se fecha, recebe cadeado e carimbo de baixa concluida
PARA QUEMEmpresas registradas na Jucesp
ATENDIMENTO100% online
ÓRGÃOSReceita Federal · Jucesp
RESPONSÁVEL TÉCNICASabrina Gomes Vieira · CRC SP-363237
Orçamento em 24h

Como funciona o processo de encerramento

A SGV levanta a situação fiscal da empresa, verifica se existem pendências que precisam ser resolvidas antes da baixa (declarações atrasadas, débitos) e conduz o processo de encerramento junto aos órgãos responsáveis, do início até a confirmação da baixa do CNPJ.

01

Levantamento fiscal

Verificação de pendências e débitos abertos.

02

Resolução de pendências

Declarações atrasadas e débitos negociados.

03

Distrato ou dissolução

Documentação junto à Jucesp, quando aplicável.

04

Baixa confirmada

CNPJ formalmente encerrado.

Formas de encerramento

Com registro na Jucesp

Empresas registradas na Junta Comercial (não MEI) passam por um processo formal de distrato ou dissolução antes da baixa do CNPJ. A SGV prepara essa documentação e conduz a análise junto à Jucesp.

Por falecimento do titular

O CNPJ não se encerra automaticamente. É preciso um processo específico, conduzido pelo espólio ou por quem responde legalmente pela empresa.

Checagem antes de encerrar

Vale confirmar se todas as declarações foram entregues e se há débitos ou bens vinculados ao CNPJ antes do encerramento formal.

Documentos necessários

A SGV confirma a lista exata conforme a situação específica.

Encerramento de Empresa: documentos revisados pela contabilidade online da SGV
ENCERRAMENTO COMUM
  • Cartão CNPJ
  • Contrato social e suas alterações
  • Comprovação de que as obrigações acessórias estão em dia
POR FALECIMENTO
  • Certidão de óbito
  • Documentação de quem responde pelo espólio ou inventário
  • Todos os documentos do encerramento comum

O prazo depende de pendências e, em alguns casos, do inventário

Empresas sem pendência tendem a ter a baixa processada mais rápido; quando há declarações atrasadas ou débitos, o prazo se estende até essas questões serem resolvidas primeiro.

A SGV informa uma estimativa após avaliar a situação da empresa.

Encerramento de empresa

O que pode dar errado num encerramento feito sem orientação

Parar de operar sem dar baixa

A empresa continua existindo perante a Receita Federal, acumulando obrigações e multas mesmo sem faturamento.

Pendência vinculada ao CPF

Anos depois, isso aparece na hora de tentar abrir uma empresa nova.

“Parece que está tudo certo”

A SGV sempre conduz o processo até a confirmação formal da baixa.

A SGV sempre conduz o processo até a confirmação formal da baixa do CNPJ.

Falar com a contadora

Perguntas frequentes

Não achou sua dúvida aqui?

Falar no WhatsApp →

Depende do tipo de dívida. Em muitos casos é possível negociar ou parcelar antes da baixa. A SGV avalia a situação específica da sua empresa.

Sim. Deixar de fazer a baixa formal mantém obrigações acessórias ativas, o que pode gerar multas acumuladas mesmo com a empresa parada.

É preciso apresentar a certidão de óbito e, conforme o caso, documentos do inventário ou de quem responde pelo espólio. A SGV orienta a família passo a passo nesse processo.

Não da mesma forma: encerrado o CNPJ, um novo negócio exigiria um registro novo. Em alguns casos, deixar a empresa inativa temporariamente pode fazer mais sentido, e a SGV ajuda a avaliar isso.

Depende do tipo de dívida e de como a empresa foi encerrada. Regularizar tudo antes da baixa formal é a forma mais segura de evitar esse tipo de exposição no futuro.

Encerramento de CNPJ MEI

O encerramento de um MEI segue um caminho próprio, diferente do de uma empresa registrada na Jucesp: a baixa é solicitada pelo Portal do Empreendedor. Antes disso, é preciso entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) do ano corrente e regularizar eventuais DAS em aberto. Se esses passos forem pulados, a pendência continua mesmo depois da baixa solicitada.

A SGV verifica se a DASN-SIMEI já foi entregue, resolve as pendências quando necessário e só então solicita a baixa, com acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp. Se a sua empresa é uma ME, EPP ou sociedade limitada (LTDA/SLU), o processo é o descrito no restante desta página, com baixa na Jucesp.

Quero encerrar meu MEI

Serviços relacionados

Vamos resolver isso agora?

Fale com a Sabrina pelo WhatsApp e explique sua situação. A resposta é rápida e sem compromisso.

Quero encerrar minha empresa

Voltar para a página inicial